Após um período de relativa prosperidade marcado pela expansão industrial da segunda metade do século XX, a cena econômica global entrou no século XXI sob o signo da crise. O estado de recorrente instabilidade financeira ameaça os orçamentos públicos e a crescente insatisfação social se expressa como um descrédito das instituições representativas. Os sistemas de proteção social são questionados tanto pelos programas de ajuste, priorizados como única solução para o saneamento das finanças públicas, quanto por movimentos que reivindicam políticas sociais e de saúde abrangentes e de qualidade.
Na América Latina dependente e periférica tais questões são mais difíceis de equilibrar. É possível constatar o fracasso das promessas veiculadas nas sucessivas ondas de ajustes, seja nos anos 80 e 90, seja no presente. Os avanços sociais incrementais financiados pelo ciclo de expansão no comércio de produtos primários priorizaram as políticas de redução da pobreza, mas houve grande dificuldade na superação dos limites estruturais dos sistemas de proteção social marcados pela estratificação da oferta, fragmentação e heterogeneidade da assistência, permeados por interesses privados e corporativos que reforçam as desigualdades e reproduzem uma noção restrita de cidadania.
Nos sistemas de saúde do mundo respostas a questões como a necessidade de expansão dos serviços assistenciais, envelhecimento populacional, mudanças no perfil epidemiológico e nos padrões tecnológicos, tem sido heterogêneas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) vem preconizando uma equação que conjuga expansão de redes públicas com seguros privados. A associação entre atenção primária abrangente e sistemas universais cede lugar à ideia de Cobertura Universal em Saúde (CUS), que ao mesmo tempo permite ampliação do gasto público, da cobertura sem que se questione a segmentação e conteúdo da provisão, bem como a magnitude do tamanho do público e do privado e suas interrelações.
Entre os países latino-americanos, observam-se experiências diversas de reformas orientadas para a universalização da cobertura dos sistemas de saúde e intensificação da privatização. Países como Chile, México e Colômbia conciliaram avanço no gasto público e na cobertura, remodelaram estruturas de segmentação e exclusão.
No Brasil, a despeito de ter sido formulada uma reforma sanitária muito mais inclusiva, a tendência geral não foi completamente diferente. A tônica foi se contentar com o pouco permitido pelas políticas macroeconômicas. Essa racionalidade conteve as aspirações universalistas, mas permitiu a expansão da atenção primária, a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de algumas desigualdades, a ampliação do acesso a medicamentos, a sustentação da política de imunização em massa de brasileiros, a redução nas internações e a garantia de alguma assistência minimamente baseada nas necessidades de saúde. Por outro lado, a expansão da cobertura de planos de saúde foi permitida, estimulada e legitimada e os de gastos privados aumentaram, reforçando desigualdades. Desde os anos 2000 observam-se a inserção do setor saúde no processo de dominância financeira. Unidades assistenciais e industriais potencializam sua capacidade de expansão e possibilidades de redefinição limites, arranjos e modelos do sistema de saúde.
O sentido e os limites destes processos complexos e contraditório se tornam objetos incontornáveis para investigação acadêmica. Este seminário é um espaço para o aprofundamento da discussão qualificada sobre a crise e os sistemas universais de saúde em nossa região. As mesas de discussão e oficinas foram organizadas para permitir confrontar diferentes interpretações consolidadas sobre crise e saúde bem como abrir novas veredas e possibilidades de intervenção consequente sobre as tendências que se apresentam no horizonte